DIREITOS | Prefeitura do Rio reduz idade para idoso ter acesso a benefícios de 65 para 60 anos

Nos Estados

Extra - O prefeito Marcelo Crivella sancionou uma lei que reduz de 65 para 60 anos a idade do idoso na cidade do Rio. Com a mudança, mais pessoas passam a ter direito a benefícios como meia-entrada em cinemas, teatros e museus; prioridade nos atendimentos; e isenção em taxas.

Em março de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) também tinha promulgado projeto de lei que reduzia a idade do idoso no Estado do Rio de 65 para 60 anos. A regra estabeleceu a nova idade para direitos como o uso gratuito de transportes públicos intermunicipais. Em maio, porém, a Procuradoria Geral do Estado ingressou com ação de inconstitucionalidade junto ao Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) questionando diversos artigos da legislação. Após longa discussão, o Órgão Especial do TJ-RJ concedeu, no início de dezembro, liminar para suspender a redução da idade.

Já a lei 782/2018 , sancionada nesta segunda, vale para concessões e regras da cidade do Rio de Janeiro. Ela é de autoria do vereador Eliseu Kessler (PSD). O parlamentar apontou a inclusão social do idoso como um dos motivos para adoção da medida.

— O idoso sem autonomia é rapidamente excluído do trabalho, das funções de aquisição de produção, manutenção e transmissão de conhecimentos. Sendo assim, não será difícil de prever que, nestas circunstâncias, ele tende ao isolamento e ao isolar-se assuma cada vez mais uma situação de dependência — disse Kessler.