REVISÃO DOS BENEFÍCIOS | Mais de 152 mil segurados do INSS podem perder benefício

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O Dia (RJ) - Período para que pessoas que recebem BPC façam recadastramento acaba em 31 de dezembro

Mais de 152 mil segurados que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) do INSS no Estado do Rio correm risco de ficar sem o pagamento. Isso ocorre porque o prazo de renovação e inscrição no Cadastro Único dos Programas Sociais (CadÚnico) termina no dia 31 de dezembro deste ano e essas pessoas ainda não fizeram o recadastramento. A atenção desse grupo deve ser redobrada: as convocações, que antes eram enviadas por carta, agora são de responsabilidade dos bancos pagadores.

O BPC, que equivale a um salário mínimo (R$ 954), é pago a pessoas com deficiência ou quem tem mais de 65 anos de idade com renda familiar de até 25% do piso nacional, que comprovem condição de miserabilidade, ou seja, que a renda familiar seja menor que R$ 238,50 por pessoa. O benefício não dá direito à pensão nem 13º. Em todo país, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), mais de 1,7 milhão pessoas não fez o recadastramento. Esse contingente também corre risco de ter o benefício cortado.

"É imprescindível atualizar dados e a inscrição no CadÚnico, pois novas concessões somente serão feitas a quem estiver inscrito", alerta a advogada Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

Portaria

De acordo com portaria conjunta assinada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e pelo INSS, o Artigo 7º informa que para requerer o benefício, tanto a pessoa idosa quanto quem tem deficiência deve estar inscrita no CadÚnico e com os dados atualizados. Esse cadastramento pode ser feito até mesmo por um responsável familiar que tenha mais de 16 anos e que não seja beneficiário do BPC.

"Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda. O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), vinculado à prefeitura, mais próximo de sua casa", informa a portaria.

Ainda conforme o documento, o cadastro precisa ser efetuado no mês de aniversário dos beneficiários. Mas, caso a data já tenha passado, a família precisa fazer o cadastramento o mais rapidamente possível.

Veja os prazos

- Desbloqueio

O prazo para desbloqueio do benefício é de até 30 dias corridos. O beneficiário tem que entrar em contato com a Central de Atendimento 135 ou comparecer a um posto do INSS. Após esse processo, a segurado terá dez dias para agendar a entrega da defesa, que pode ser feita no posto do INSS ou pela internet (www.inss.gov.br).

- 30 dias

De acordo com a portaria do INSS, caso os prazos sejam cumpridos, o benefício será reativado durante o processo de pedido de desbloqueio. Mas se a atualização não for feita, haverá suspensão. Para voltar a receber, o beneficiário deverá apresentar recurso em, no máximo, 30 dias.