Aposentados e pensionistas que solicitam pela primeira vez o abatimento de 50% no valor do IPTU e da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD) em Santos para o exercício de 2023 têm até o dia 29 de julho para protocolar o pedido no Poupatempo (Rua João Pessoa, 246, Centro).
Para ter direito ao benefício é necessário ter renda familiar de até seis salários mínimos e apenas um imóvel, sendo este a própria moradia. Também não será concedido o abatimento para os que tiverem débitos do imposto predial e nem da TRLD com a Administração.
Caso o interessado não possa comparecer no Poupatempo até o próximo dia 29, deverá designar um representante, munido de procuração simples.
O decreto com as informações completas sobre o desconto pode ser consultado na edição do Diário Oficial de Santos de 28 de abril, à página 3.
DOCUMENTOS
- Último comprovante de rendimento mensal e o do cônjuge ou companheiro(a), se houver
- Última declaração do IR, com o protocolo de entrega
- Título de propriedade do imóvel
- Conta de luz (comprovante de residência) com no máximo 2 meses
- CPF, RG ou CNH (do cônjuge ou companheiro(a), se houver)
- Certidão de casamento ou averbação de divórcio com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente
- Certidão de óbito (se o pedido for feito pelo pensionista, com o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente)
- Carnê do IPTU do último exercício
Outros documentos podem ser solicitados durante a análise do processo.
Fonte: Prefeitura de Santos
